Exige de hospitais e instituições similares a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menores de idade.
Autoria: Dirlei Gonçalves
Data de Apresentação: 10/09/2014
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 70994/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/06/2016 - IOM n.º 4172
Matéria Anexadora: Veto nº 25/2016
Último Local: 09/08/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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