Projeto de Lei nº 11470/2014
Veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade.
Autoria:
Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 06/02/2014
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 06/07/2016 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
46ª Sessão Ordinária
Data: 11 de fevereiro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
146ª Sessão Ordinária
Data: 10 de maio de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Nelson José Crepaldi
PV
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
149ª Sessão Ordinária
Data: 31 de maio de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 2 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Ausente
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Nelson José Crepaldi
PV
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente
|
31/05/2016 00:00:00 |
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|
Consultoria Jurídica
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07/02/2014 00:00:00 |
06/07/2016 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto Total Rejeitado.
Unidade de Destino: Arquivo
17/06/2016 00:00:00
Proposição com veto total
VETO TOTAL Nº. 22
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
01/06/2016 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
31/05/2016 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
25/05/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 149ª. SO, de 31/05/2016
Unidade de Destino: Plenário
10/05/2016 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para S.O. de 31/05/2016 - com Parecer Contrário da CJR
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/05/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para 146ª. S.O., de 10/05/2016.
Unidade de Destino: Plenário
11/02/2014 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/02/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
11/02/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
06/02/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 11/02/2014.
Unidade de Destino: Plenário
06/02/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
