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Ato nº 745, de 19/02/2019
REGULAMENTA O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO QPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30012, de 21/05/2021
Estende, a partir de 24 de maio de 2021, no Município de Jundiaí, as restrições previstas para as Fases de Transição e de Novas Regras do “Plano São Paulo", instituído pelo Governo do Estado de São Paulo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29377, de 14/10/2020
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2021.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28342, de 26/07/2019
Dispõe sobre a prática de nepotismo em órgãos da administração direta e indireta.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27857, de 14/11/2018
Fixa as datas em que não haverá expediente (feriados e pontos facultativos) nas repartições públicas municipais no exercício de 2019.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27282, de 19/01/2018
Disciplina o uso intensivo do sistema viário urbano para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 19685, de 12/08/2004
PREVÊ PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADOR OPERACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE TRABALHOS EM ALTURA NO TPA - TREINAMENTO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CONSTRUÇÃO CIVIL E TRABALHOS EM ALTURA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1234, de 18/08/2009
SUSPENDE POR INCONSTITUCIONAL A EXECUÇÃO DA LEI 6.748/06, QUE EXIGE TREINAMENTO DE EMPREGADOS DE CONDOMÍNIOS EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS.
Matéria:
PDL 1335/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6748, de 02/10/2006
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1218, de 02/12/2008
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.956/07, QUE EXIGE ASCENSORISTA EM CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E MISTOS (COMERCIAIS E RESIDENCIAIS).
Matéria:
PDL 1274/2008
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6956, de 21/11/2007
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1159, de 09/10/2007
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.643/06, QUE VEDA CONDICIONAR ADMISSÃO DE EMPREGADO A HABILITAÇÃO PERANTE OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Matéria:
PDL 1215/2007
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 6643, de 20/02/2006
Texto Original
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Fim
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