Lei Complementar nº 54, de 24/06/1992

Regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte.

Matéria: PLC nº 95/1992 (Antonio Augusto Giaretta)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/06/1992

Data de Publicação: 26/06/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: início de vigência: 90 dias após sua publicação-Retificação: IOM 07/07/1992 Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 17.075-0/0 - Extinta em 21/10/1994-Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA ALTERADA pela Lei Complementar n.º 614/2022.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei Complementar nº 614 de 19/05/2022 - Altera a Lei Complementar 54/1992, que regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte, para criar obrigações relativas ao Relatório de Inspeção Anual-RIA.
Nova Pesquisa Voltar