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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.335, DO VEREADOR ANTONIO DE PADUA PACHECO, QUE ALTERA A LEI 7.956/12, QUE FAZ EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA PREVER LIMPEZA DA VIA PÚBLICA NO CASO DOS DE PEQUENO PORTE.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/03/2014

Protocolo: 69231/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11335/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 447

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 08/04/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.379, DOS VEREADORES ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO E PAULO SERGIO MARTINS, QUE REGULA EXIGÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES; E REVOGA AS LEIS 3.813/91, 7.550/10 E 7.765/11, CORRELATAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/02/2014

Protocolo: 69140/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11379/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 433

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 24/03/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.125, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE E APOIO PSICOLÓGICO A MULHERES VÍTIMAS DE ABORTO OU ÓBITO FETAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/01/2014

Protocolo: 68839/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11125/2012

Documento Acessório: Parecer CJ n° 400

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 11/02/2014 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.213, DO VEREADOR LEANDRO PALMARINI, QUE ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/12/2013

Protocolo: 68747/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11213/2012

Documento Acessório: Parecer CJ 393

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 18/02/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 958, DO VEREADOR GUSTAVO MARTINELLI, QUE CRIA INCENTIVO FISCAL POR ADOÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/12/2013

Protocolo: 68689/2013

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PLC 958/2013

Documento Acessório: Parecer CJ 386

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 18/02/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.318, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE EXIGE, DE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, EXAME DE FRÊMULO LINGUAL ("TESTE DA LINGUINHA") EM RECÉM-NASCIDOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/12/2013

Protocolo: 68631/2013

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexadora: PL 11318/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 370

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 11/02/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.341, DO VEREADOR MARCELO ROBERTO GASTALDO, QUE EXIGE, DOS BANCOS, ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO PAPEL DE IMPRESSÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EMITIDOS POR CAIXAS ELETRÔNICOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/11/2013

Protocolo: 68538/2013

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11341/2013

Documento Acessório: Parecer CJ nº 364

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 11/02/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.389, DO VEREADOR ADNAN BERNINI, QUE EXIGE SERVIÇO MÉDICO EMERGENCIAL EM LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/11/2013

Protocolo: 68537/2013

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11389/2013

Documento Acessório: Parecer CJ nº 363

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/12/2013 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.342, DO VEREADOR MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, QUE INSTITUI O "PROGRAMA MÉDICOS NAS CRECHES".

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/11/2013

Protocolo: 68536/2013

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11342/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 366

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/12/2013 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.314, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE EXIGE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DISPONIBILIZAÇÃO DE LUPA ELETRÔNICA OU AMPLIADOR DE VÍDEO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/11/2013

Protocolo: 68532/2013

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11314/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 365

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/12/2013 00:00:00: Veto total rejeitado