Veto nº 52/2013

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 958, DO VEREADOR GUSTAVO MARTINELLI, QUE CRIA INCENTIVO FISCAL POR ADOÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/12/2013

Protocolo: 68689/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 958/2013

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	44ª Sessão Ordinária, em 17/12/2013
Rejeitado(a) em 1ª Discussão	46ª Sessão Ordinária, em 11/02/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer CJ 386	Consultoria Jurídica	17/12/2013 00:00:00

18/02/2014 00:00:00
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
13/02/2014 00:00:00
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
11/02/2014 00:00:00
Veto total rejeitado
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
06/02/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 46ª. SO, de 11/02/2014

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
05/02/2014 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
18/12/2013 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
aguardando parecer

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/12/2013 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
16/12/2013 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
16/12/2013 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
16/12/2013 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa