Projeto de Lei Complementar nº 958/2013

Cria incentivo fiscal por adoção de área pública municipal.

Autoria: Gustavo Martinelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/07/2013

Protocolo: 65791/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Matéria Anexadora: Veto nº 52/2013

Norma Derivada: Lei Complementar nº 538/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - SUPRIME DISPOSITIVOS E PREVÊ REGULAMENTO DISCIPLINANDO O CERTAME. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Prof. Rafael Purgato - MODIFICA REDAÇÃO. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Prof. Rafael Purgato - ACRESCENTA DISPOSITIVO. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - ACRESCENTA ITEM. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - Paulo Malerba - SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - Zé Dias - ALTERA REDAÇÃO Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 958 Presidente 21/11/2013 00:00:00
Requerimento - Reqto. Plen. 173 - Adiamento GUSTAVO MARTINELLI 05/11/2013 00:00:00
Parecer - PARECER CJ Diretoria Jurídica 06/08/2013 00:00:00
Parecer - PARECER DF 26 Djair Bocanella e Andrea A. Alves Vieira 02/08/2013 00:00:00
  • 18/02/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/12/2013 00:00:00
    Proposição com veto total
    Of. GP.L. 393/2013
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/11/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/11/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 40ª. SO, de 19/11/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/11/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 19/11/2013
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/10/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    38ª. SO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/08/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/08/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 06/08/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/08/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/08/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/07/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
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