Veto nº 53/2013

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.213, DO VEREADOR LEANDRO PALMARINI, QUE ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/12/2013

Protocolo: 68747/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 07/02/2014 - IOM n.º 3.902

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11213/2012

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ 393 Consultoria Jurídica 27/12/2013 00:00:00
  • 18/02/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/02/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 46ª. SO, de 11/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 26/12/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/12/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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