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Veto nº 53/2013

Texto Integral

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.213, DO VEREADOR LEANDRO PALMARINI, QUE ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/12/2013

Protocolo: 68747/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 07/02/2014 - IOM n.º 3.902

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11213/2012

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

45ª Sessão Ordinária

Data: 04 de fevereiro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

46ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 19 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Nao
Dr. Pacheco
PV
Nao
Celso Arantes
PT
Nao
Pastor Dirlei
PV
Nao
Gerson Sartori
PSD
Nao
Gustavo Martinelli
PSDB
Nao
José Adair
PHS
Nao
Zé Dias
PDT
Nao
Tico
PSDB
Nao
Leandro Palmarini
PV
Nao
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Nao
Márcio Cabeleireiro
MDB
Nao
Paulo Malerba
PT
Nao
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Nao
Rafael Antonucci
PSDB
Nao
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Nao
Pastor Roberto Conde
REP
Nao
Rogério Ricardo
PHS
Nao
Delano
PTB
Nao
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultoria Jurídica 27/12/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
18/02/2014 00:00:00

Veto total rejeitado

Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/02/2014 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
11/02/2014 00:00:00

Veto total rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/02/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 46ª. SO, de 11/02/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/02/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

aguardando parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/02/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/12/2013 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/12/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

aguardando parecer
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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