Projeto de Lei nº 11125/2012

AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE E APOIO PSICOLÓGICO A MULHERES VÍTIMAS DE ABORTO OU ÓBITO FETAL.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2012

Processo: 64699/2012

Protocolo: 64699/2012

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APTO ILEGAL/INCOSNTITUCIONAL

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Zé Dias - SUPRIME PREVISÃO DE ATRIBUIÇÕES AO EXECUTIVO. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Substitutiva) - Zé Dias - SUBSTITUI PREVISÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PELO PODER PÚBLICO POR PREVISÃO DE SUA CRIAÇÃO; E ACRESCENTA OS ÓRGÃOS DE ORIGEM DOS PROFISSIONAIS. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11125 Presidente 18/12/2013 00:00:00
Parecer - CJ 1.697 Ronaldo Salles Vieira 14/05/2012 00:00:00
  • 11/02/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/01/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 6/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/12/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 44ª. SO, em 17/12/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/05/2012 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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