Veto nº 1/2014

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.125, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE E APOIO PSICOLÓGICO A MULHERES VÍTIMAS DE ABORTO OU ÓBITO FETAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/01/2014

Protocolo: 68839/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 07/02/2014 - IOM n.º 3.902

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11125/2012

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 400 Consultoria Jurídica 15/01/2014 00:00:00
  • 11/02/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 46ª. SO, de 11/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/01/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    SO de 04/02/2013
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/01/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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