Projeto de Lei nº 11314/2013

Exige, nos estabelecimentos que especifica, disponibilização de lupa eletrônica ou ampliador de vídeo.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2013

Processo: 67382/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PARECER CONTRÁRIO CJR (APTO)

Matéria Anexadora: Veto nº 47/2013

Norma Derivada: Lei nº 8123/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Resultado Sessão
Aprovado(a) em 1ª Discussão 37ª Sessão Ordinária, em 29/10/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - CJ 182 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 21/06/2013 00:00:00
  • 23/12/2013 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/10/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    enviado ao Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/10/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    na 37ª. SO
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
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