Veto nº 2/2014

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.379, DOS VEREADORES ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO E PAULO SERGIO MARTINS, QUE REGULA EXIGÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES; E REVOGA AS LEIS 3.813/91, 7.550/10 E 7.765/11, CORRELATAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2014

Protocolo: 69140/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 07/03/2014 - IOM n.º 3.912

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11379/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 433 Consultoria Jurídica 28/02/2014 00:00:00
  • 24/03/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/03/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Of. PR/DL 86/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/03/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 51ª. SO, de 18/03/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/03/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 28/02/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/02/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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