Projeto de Lei nº 11379/2013
Regula exigências para o funcionamento de academias de ginástica e similares; e revoga as Leis 3.813/91, 7.550/10 E 7.765/11, correlatas.
Autores:
Doca, Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 04/10/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 11/10/2013 - IOM n.º 3.858
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 07/02/2014 - IOM n.º 3.902
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/03/2014 00:00:00
- Diretoria Legislativa
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Paulo Malerba -Parecer
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
34ª Sessão Ordinária
Data: 08 de outubro de 2013
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
45ª Sessão Ordinária
Data: 04 de fevereiro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidente
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05/02/2014 00:00:00 |
|
|
Ronaldo S. Vieira e Fábio Nadal Pedro
|
04/10/2013 00:00:00 |
24/03/2014 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
18/03/2014 00:00:00
Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
27/02/2014 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 26/2014
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/02/2014 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo enviado ao Executivo
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
04/02/2014 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
29/01/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
SO de 04/02/2014
Unidade de Destino: Plenário
16/10/2013 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/10/2013 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
.
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
09/10/2013 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
.
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/10/2013 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
.
Unidade de Destino: Plenário
07/10/2013 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/10/2013 00:00:00
Aguardando emissão de parecer
Parecer exarado.
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
