Projeto de Lei nº 11379/2013

Regula exigências para o funcionamento de academias de ginástica e similares; e revoga as Leis 3.813/91, 7.550/10 E 7.765/11, correlatas.

Autores: Antonio Carlos Pereira Neto, Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2013

Protocolo: 68164/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 11/10/2013 - IOM n.º 3.858 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 07/02/2014 - IOM n.º 3.902

Matéria Anexadora: Veto nº 2/2014

Norma Derivada: Lei nº 8180/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11.379 Presidente 05/02/2014 00:00:00
Parecer - Diretoria Jurídica Ronaldo S. Vieira e Fábio Nadal Pedro 04/10/2013 00:00:00
  • 24/03/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/03/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/02/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 26/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo enviado ao Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/01/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    SO de 04/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/10/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 09/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/10/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    .
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/10/2013 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer
    Parecer exarado.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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