Projeto de Lei nº 11341/2013

Exige, dos bancos, alteração da qualidade do papel de impressão dos comprovantes de pagamentos emitidos por caixas eletrônicos.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2013

Processo: 67742/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO

Matéria Anexadora: Veto nº 50/2013

Norma Derivada: Lei nº 8137/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2014 00:00:00 - Procuradoria Geral - Jurídico - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Eng.° Marcelo Gastaldo - ADITIVA Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER CJ 263 Consultoria Jurídica 12/08/2013 00:00:00
  • 11/02/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    VETO TOTAL REJEITADO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/02/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/11/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    na 38ª. SO, em 05/11/2013
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/10/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/08/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    .
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/08/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/08/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/08/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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