Veto nº 50/2013

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.341, DO VEREADOR MARCELO ROBERTO GASTALDO, QUE EXIGE, DOS BANCOS, ALTERAÇÃO DA QUALIDADE DO PAPEL DE IMPRESSÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EMITIDOS POR CAIXAS ELETRÔNICOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2013

Protocolo: 68538/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: VETO PUBLICADO - 29/11/2013 - IOM n.º 3.873

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11341/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ nº 364 CJ 27/11/2013 00:00:00
  • 11/02/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/02/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/01/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    SO de 04/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/01/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    SO de 04/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/12/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/11/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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