Pesquisa de Matérias Legislativas

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 14.614, do Vereador JOÃO VICTOR RAMOS, que Altera a Lei 10.235/2024, que criou o registro de Adotantes de Animais Domésticos-RAAD, para prever proibição de adoção de animais por pessoas condenadas por crime de maus-tratos.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.601, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que institui o Programa de Comunicação Não Violenta no calendário oficial da educação, a ser realizado no mês de maio.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.607, do Vereador Leandro Basson, que regulamenta o transporte remunerado individual de passageiros por meio de motocicletas, operacionalizado por aplicativos ou plataformas digitais.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.566, do Vereador Rodrigo Guarnieri Albino, que institui o Programa “Adote uma Placa”.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.341, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera a Lei 9.918/2023, que estabelece procedimentos para identificação e registro de cães e gatos no Município por meio do Sistema de Gestão do Bem-Estar Animal-GBEA para autorizar a criação da Carteira de Identidade Digital Animal - “RG Animal”.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.603, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que prevê a veiculação de vídeos com informações sobre a saúde municipal, campanhas e datas constantes no Calendário Municipal de Eventos de Jundiaí antes das sessões de cinema.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.636, da Vereadora Mariana Cergoli Janeiro, que altera a Lei 9.437/2020, que instituiu o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar o acesso à informação sobre a oferta de métodos e técnicas contraceptivas e estabelecer condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.584, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de percentual de ingressos gratuitos em eventos realizados em espaços públicos para pessoas assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.633, do Vereador Paulo Sergio Martins, que Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.526, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que Institui o Programa “Patrulha da Pessoa Idosa”.