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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 220 matérias encontradas.
VET 10/2020 - VETO
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.748, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê publicidade de informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 85802/2020 - Data de Entrada: 21/10/2020
Localização Atual: Plenário
Situação em 21/10/2020: Aguardando apresentação em Plenário - em 27/10/2020
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Arquivo não disponível
VET 9/2020 - VETO
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.125, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever possibilidade de decisão técnica sobre poda ou remoção de árvore fundada em laudo técnico particular apresentado por munícipe interessado.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 85654/2020 - Data de Entrada: 14/09/2020
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 29/09/2020: Veto total rejeitado - Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.505/2020
Matéria Anexada: PL 13125/2020 - Data Anexação: 14/09/2020
Texto Integral
VET 8/2020 - VETO
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.700, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 85252/2020 - Data de Entrada: 16/06/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 10/08/2020: Veto parcial rejeitado - Parte da lei promulgada pela Câmara.
Matéria Anexada: PL 12700/2018 - Data Anexação: 16/06/2020
Texto Integral
VET 7/2020 - VETO
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.764, do Vereador FAOUAZ TAHA, que institui o Programa Municipal de Doação de Ração e Utensílios para Animais.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 85247/2020 - Data de Entrada: 16/06/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 30/06/2020: Veto parcial mantido
Matéria Anexada: PL 12764/2019 - Data Anexação: 16/06/2020
Texto Integral
VET 6/2020 - VETO
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.611, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, que cria o BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de incentivo ao armazenamento e redistribuição dos materiais que especifica.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 85198/2020 - Data de Entrada: 03/06/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 26/06/2020: Veto total rejeitado - Norma promulgada pela Câmara
Matéria Anexada: PL 12611/2018 - Data Anexação: 03/06/2020
Texto Integral
VET 5/2020 - VETO
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.142, do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, que denomina “Rua LUIZ ANHOLON” a Rua 1 do loteamento Recanto Bardi – Fase 3, no Bairro Caxambu; e revoga a Lei 9.098/2018, correlata.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 84973/2020 - Data de Entrada: 24/03/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 08/04/2020: Veto total rejeitado - NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Matéria Anexada: PL 13142/2020 - Data Anexação: 25/03/2020
Texto Integral
VET 4/2020 - VETO
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.060, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que exige ementa nos projetos de lei e noutras proposições e prevê, na promulgação de norma, informação do número e autoria da propositura que a originou.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 84960/2020 - Data de Entrada: 19/03/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 08/04/2020: Veto total rejeitado - NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Matéria Anexada: PL 13060/2019 - Data Anexação: 19/03/2020
Texto Integral
VET 3/2020 - VETO
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.013, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 84604/2020 - Data de Entrada: 16/01/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 18/02/2020: Veto parcial mantido
Matéria Anexada: PL 13013/2019 - Data Anexação: 16/01/2020
Texto Integral
VET 2/2020 - VETO
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.992, dos Vereadores ARNALDO FERREIRA DE MORAES e ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na substituição de placas toponímicas, criar e regulamentar área de patrocínio nestas; e revoga a Lei 3.569/1990, correlata.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 84563/2020 - Data de Entrada: 09/01/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 17/02/2020: Veto total rejeitado - Norma promulgada pela Câmara
Matéria Anexada: PL 12992/2019 - Data Anexação: 09/01/2020
Texto Integral
VET 1/2020 - VETO
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.602, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera as Leis 6.984/2007, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, e 2.673/1983, que instituiu o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação, para redenominá-lo ‘Plano Municipal de Parcerias e Melhorias’, alterar requisitos e dar disposições correlatas.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 84523/2020 - Data de Entrada: 02/01/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 11/02/2020: Veto parcial mantido
Matéria Anexada: PL 12602/2018 - Data Anexação: 02/01/2020
Texto Integral

Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h08m
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