Projeto de Lei nº 14633/2025
Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 18/03/2025
Proposição Digital: P2966017476/69089
Protocolo: 1237/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/04/2025 15:45:18 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 22/05/2025
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Carla Basilio - Acrescenta a divulgação das informações do número de novas construções, reformas estruturais ou ampliação dos prédios escolares. | Aprovado(a) |
| Emenda Redação nº 2 - Paulo Sergio Martins - Corrige redação. | Aprovado(a) |
6ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
12ª Sessão Ordinária
Data: 29 de abril de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.633
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Edicarlos Vieira | 29/04/2025 10:20:51 |
| Procuradoria Jurídica | 18/03/2025 10:16:49 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:41 em 29/04/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 12.ª S.O. de 29/04/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/02/2025 07:53:19. Matéria incorporada em 14/03/2025 15:06:53 sob protocolo nº 1237/2025
