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Veto nº 7/2025

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.584, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de percentual de ingressos gratuitos em eventos realizados em espaços públicos para pessoas assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/05/2025

Protocolo: 2904/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 21/06/2025

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14584/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2025 09:53:58 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 24

19ª Sessão Ordinária

Data: 17 de junho de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Henrique do Cardume
PSOL
Não
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 09/06/2025 10:52:48
 
 
 
 
 
25/06/2025 09:53:58

Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/06/2025 20:05:35

Veto total mantido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/06/2025 14:58:11

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 19.ª S.O. de 17/06/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/06/2025 10:13:09

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/06/2025 11:16:51

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/06/2025 11:16:32

Proposição apresentada à Mesa

em 27/05/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/06/2025 10:55:09

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/05/2025 10:52:35

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
23/05/2025 09:30:40

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 23/05/2025 às 09h30 - proveniente do Protocolo nº 2904/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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