Veto nº 13/2025
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.601, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que institui o Programa de Comunicação Não Violenta no calendário oficial da educação, a ser realizado no mês de maio.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 24/06/2025
Protocolo: 3618/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 16/08/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14601/2025
Último Local: 19/08/2025 19:34:32 - Arquivo - Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
20ª Sessão Ordinária
Data: 24 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
24ª Sessão Ordinária
Data: 19 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: MANTIDO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 07/07/2025 11:31:54 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 204/2025 | Prefeito Municipal | Informa ao Prefeito resultado do veto ao PL nº 14.601. | 20/08/2025 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 24.ª S.O. de 19/08/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/06/2025 às 17h56 - proveniente do Protocolo nº 3618/2025
