Veto nº 13/2025

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.601, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que institui o Programa de Comunicação Não Violenta no calendário oficial da educação, a ser realizado no mês de maio.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/06/2025

Protocolo: 3618/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 16/08/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/06/2025 17:59:39 - PJ - Procuradoria Jurídica - à Procuradoria Jurídica para manifestação

20ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

 
 
 
 
 
17/06/2025 17:59:39

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/06/2025 17:56:26

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 17/06/2025 às 17h56 - proveniente do Protocolo nº 3618/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1