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Resultado: 70 matérias

  • Projeto de Lei nº 11329/2013

    Condiciona o acesso de animais domésticos e domesticados a áreas públicas de lazer.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 04/07/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67460/2013
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11329 , CJ 196
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Gabinete do Prefeito
    Situação em 04/01/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 563/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.564.
    Norma Derivada: LEI 8564/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11323/2013

    Estabelece critérios de proteção dos profissionais da Rede Municipal de Ensino nos casos de violência ou ameaça no âmbito educacional.

    Autoria: Dirlei Gonçalves
    Data de Apresentação: 28/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67428/2013
    Matéria Anexadora: VET 24/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11323 , CJ 193
    Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , CECLAT nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 12/08/2014 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11313/2013

    Prevê, nos carnês do IPTU, informações sobre isenção do imposto.

    Autoria: Dirlei Gonçalves
    Data de Apresentação: 20/06/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67375/2013
    Matéria Anexadora: VET 25/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11313 , CJ 181
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 19/08/2014 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 8283/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11294/2013

    Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus".

    Autoria: Dirlei Gonçalves
    Data de Apresentação: 23/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67183/2013
    Matéria Anexadora: VET 46/2013
    Documento Acessório: 147
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/12/2013 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 8107/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11278/2013

    Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), para prever veículos adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

    Autoria: Rafael Turrini Purgato
    Data de Apresentação: 13/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66952/2013
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11278 , Reqto. Plen. 167 - Adiamento , PARECER CJ 123
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 10/12/2013 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. N.º 391/2013, encaminha Lei.
    Norma Derivada: LEI 8114/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11272/2013

    Altera a Lei 7.219/08, que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, para prever caso de reincidência.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 06/05/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66917/2013
    Matéria Anexadora: VET 5/2014
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11.272 , CJ 110
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 08/04/2014 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 8191/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11254/2013

    Altera a Lei 7.730/11, que veda exigência de depósito prévio para internação em hospital privado, para prever cartaz informativo correlato.

    Autoria: Antonio de Padua Pacheco
    Data de Apresentação: 08/04/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66787/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11.254 , CJ 84
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 28/02/2014 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 039/2014 - encaminha Lei.
    Norma Derivada: LEI 8141/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11242/2013

    Altera a Lei 7.858/12, que reformula o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever pavimentação das vias públicas com asfalto ecológico.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 14/03/2013
    Protocolo: 66667/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66667/2013
    Matéria Anexadora: VET 41/2013
    Documentos Acessórios: PL 11.242 , Diretoria Juridíca
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 30/10/2013 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 8089/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11240/2013

    Altera a Lei 7.278/09, para multar a empresa operadora de ônibus no caso de o passageiro desrespeitar assento preferencial.

    Autoria: José Galvão Braga Campos
    Data de Apresentação: 07/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66631/2013
    Documento Acessório: CJ 46 I
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada
    R.I. - Artigo 161; II.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11238/2013

    Altera a Lei 7.951/12, para prever novo logotipo da campanha Vizinho Solidário.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 27/02/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 66576/2013
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11238 , CJ 38
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 20/05/2014 00:00:00: Norma promulgada
    - of. GP.L. n.º 234/2014 - encaminha Lei.
    Norma Derivada: LEI 8211/2014
    Texto Integral