Veto nº 24/2014

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.323, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA NO ÂMBITO EDUCACIONAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2014

Protocolo: 70369/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: VETO PUBLICADO - 23/07/2014 - IOM n.º 3.954

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11323/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ nº 615 Consultoria Jurídica 04/07/2014 00:00:00
  • 12/08/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/08/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 69ª SO, de 12/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/08/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/07/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/07/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/07/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/07/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar