Projeto de Lei nº 11329/2013
Condiciona o acesso de animais domésticos e domesticados a áreas públicas de lazer.
Autoria: Leandro Palmarini
Data de Apresentação: 04/07/2013
Processo: 67460/2013
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:04/07/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº. 196
Envio:10/07/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:11/07/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 170 - Roberto Conde (favorável) - aprovado
Envio:12/07/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.828
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/12/2015 - IOM n.º 4.116
Último Local: 04/01/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Leandro Palmarini - Dá nova redação ao artigo 1º | Aprovado(a) |
89ª Sessão Ordinária
Data: 10 de fevereiro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
98ª Sessão Ordinária
Data: 14 de abril de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
128ª Sessão Ordinária
Data: 01 de dezembro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 01/12/2015 00:00:00 | |
| Fábio Nadal | 05/07/2013 00:00:00 |
Norma promulgada
Of. GP.L. n.º 563/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.564.
