Projeto de Lei nº 11313/2013

Prevê, nos carnês do IPTU, informações sobre isenção do imposto.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/06/2013

Processo: 67375/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PARECER CONTRÁRIO CJR (APTO)

Matéria Anexadora: Veto nº 25/2014

Norma Derivada: Lei nº 8283/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11313 Presidente 11/06/2014 00:00:00
Parecer - CJ 181 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 21/06/2013 00:00:00
  • 19/08/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/06/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/06/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 63ª. SO, de 10/06/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/08/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/08/2013 00:00:00
    Parecer contrário CJR REJEITADO
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/08/2013 00:00:00
    Parecer contrário da CJR incluso na Ordem do Dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/06/2013 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/06/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 20/06/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/06/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa