Projeto de Lei nº 13482/2021
Institui o Programa “Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol”.
Projeto de Lei nº 13470/2021
Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Medidas Socioeducativas, Preventivas e de Proteção ao Idoso.
Projeto de Lei nº 13469/2021
Institui o Marco Regulatório da Economia Solidária (Lei “Paul Singer”), e prevê a Política Municipal correlata.
Projeto de Lei nº 13461/2021
Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.
Projeto de Lei nº 13440/2021
Institui a Campanha de Valorização do Jogo de Bocha.
Projeto de Lei nº 13426/2021
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DO KUNG FU” (11 de abril).
Projeto de Lei nº 13424/2021
Institui a Campanha “PRATIQUE ESPORTE COM SEGURANÇA”, de conscientização sobre a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Lei 9809/2022
Projeto de Lei nº 13411/2021
Altera a Lei 8.507/2015, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para incentivo de atividades culturais e artísticas, para incluir artistas individuais e grupos artísticos como beneficiários.
Projeto de Lei nº 13404/2021
Institui o “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.
Projeto de Lei nº 13403/2021
Veda, às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, a utilização de novas formas de flexão de gênero e número de palavras em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e aprovadas pela Comunidade Lusófona.
VETO TOTAL REJEITADO - LEI 9880, de 13/02/2023
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