Lei nº 9809, de 18/08/2022
Institui a Campanha “PRATIQUE ESPORTE COM SEGURANÇA”, de conscientização sobre a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Matéria Originária: PL 13424/2021 - Autoria: Dr. Kachan Jr.
Data de Promulgação: 18/08/2022
Data de Publicação: 26/08/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 50134
Assunto:
Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
