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Projeto de Lei nº 13411/2021

Texto Integral

Altera a Lei 8.507/2015, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para incentivo de atividades culturais e artísticas, para incluir artistas individuais e grupos artísticos como beneficiários.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/08/2021

Protocolo: 86968/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 9619/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

20ª Sessão Ordinária

Data: 03 de agosto de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

23ª Sessão Ordinária

Data: 24 de agosto de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 24/08/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 30/07/2021 00:00:00
Diretoria Financeira 29/07/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
31/08/2021 00:00:00

Norma promulgada

OF. GP.L n.º 179/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/08/2021 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
24/08/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 23.ª S.O. de 24/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/07/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 03/08/2021
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/07/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
28/07/2021 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
28/07/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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