Lei nº 9633, de 14/09/2021

Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.

Matéria: PL nº 13461/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/09/2021

Data de Publicação: 17/09/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4968

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 8640 de 18/04/2016 - Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e revoga a correlata Lei 2.083/74.
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