Projeto de Lei nº 13461/2021
Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 24/08/2021
Protocolo: 87107/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4968, de 17/09/2021.
Último Local: 17/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
23ª Sessão Ordinária
Data: 24 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20
25ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
26ª Sessão Ordinária
Data: 14 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| FAOUAZ TAHA | 14/09/2021 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 24/08/2021 00:00:00 | |
| PJ | 24/08/2021 00:00:00 |
