Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Medidas Socioeducativas, Preventivas e de Proteção ao Idoso.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 31/08/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 87141/2021
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/09/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Aprovado)
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
New message