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Resultado: 51 matérias

  • Projeto de Lei nº 12326/2017

    Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 08/08/2017
    Protocolo: 78093/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 26/2018
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.326 , 302
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 9067/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12318/2017

    Prevê disponibilização, ao Corpo de Bombeiros, de dispositivo de recalque em instalação hidráulica de edificação para abastecimento de veículo em caso de combate a incêndio; e dá providência correlata.

    Autoria: Edicarlos Vieira
    Data de Apresentação: 01/08/2017
    Protocolo: 78084/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 293
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/05/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12294/2017
    Em Tramitação

    Veda a venda de narguilé e dos acessórios para seu uso ao menor de 18 anos.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 27/06/2017
    Protocolo: 78053/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 250
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/07/2017 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11929/2015
    Em Tramitação

    Inclui nas diretrizes curriculares das escolas situadas no Município os eixos temáticos Saúde, Cidadania e Lições para a Vida.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 25/11/2015
    Protocolo: 74054/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 1085/2015
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 16/12/2015 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11920/2015

    Veda práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares.

    Autoria: Gerson Henrique Sartori
    Data de Apresentação: 16/11/2015
    Protocolo: 73990/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Parecer nº 1091 , 293/2015 , 292/2015
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/10/2016 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11919/2015

    Exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo.

    Autoria: Gerson Henrique Sartori
    Data de Apresentação: 11/11/2015
    Protocolo: 73976/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 5/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11919 , 1075/2015
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/02/2017 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11906/2015

    Prevê adesão da Municipalidade à rede social colaborativa “colab.re” de estímulo à participação da população para melhorias na cidade.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 06/11/2015
    Protocolo: 73937/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 29/2016
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 11906 , 1062/2015
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/10/2016 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 8723/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11875/2015

    Institui cobrança das prestadoras de energia elétrica, pela utilização de área pública.

    Autoria: Gerson Henrique Sartori
    Data de Apresentação: 15/09/2015
    Protocolo: 73627/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer nº 1025
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/01/2017 00:00:00: Proposição arquivada
    R.I. - Artigo 161; II.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11803/2015
    Em Tramitação

    Exige a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo em casas noturnas e estabelecimentos congêneres.

    Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
    Data de Apresentação: 21/05/2015
    Protocolo: 72877/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer n° 894
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 08/07/2015 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11752/2015

    Institui a Campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA", de alerta sobre os riscos do consumo excessivo de sal.

    Autoria: José Carlos Ferreira Dias
    Data de Apresentação: 10/03/2015
    Protocolo: 72243/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Parecer nº 835
    Pareceres de Comissões: CJR nº None/None , COSAP nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 14/05/2015 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 185/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.416.
    Norma Derivada: LEI 8416/2015
    Texto Integral