Projeto de Lei nº 11875/2015

Institui cobrança das prestadoras de energia elétrica, pela utilização de área pública.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Data de Apresentação: 15/09/2015

Protocolo: 73627/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Caé -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	117ª Sessão Ordinária, em 15/09/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer nº 1025	Consultoria Jurídica	17/09/2015 00:00:00

02/01/2017 00:00:00
Proposição arquivada
R.I. - Artigo 161; II.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
07/10/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Destino: Diretoria Legislativa
30/09/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
22/09/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/09/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
15/09/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 15/09/2015.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
15/09/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
15/09/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa