Projeto de Lei nº 11919/2015
Exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo.
Autoria: Gerson Henrique Sartori
Data de Apresentação: 11/11/2015
Proposição Digital:
Protocolo: 73976/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 5/2017
Último Local: 21/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
126ª Sessão Ordinária
Data: 17 de novembro de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
175ª Sessão Ordinária
Data: 20 de dezembro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
---|---|---|
Presidente | 20/12/2016 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 12/11/2015 00:00:00 |