Projeto de Lei nº 11919/2015

Exige, em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, cartaz educativo sobre os riscos de seu consumo.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Data de Apresentação: 11/11/2015

Proposição Digital:

Protocolo: 73976/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 5/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

126ª Sessão Ordinária

Data: 17 de novembro de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

175ª Sessão Ordinária

Data: 20 de dezembro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 20/12/2016 00:00:00
Consultoria Jurídica 12/11/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
21/02/2017 00:00:00

Veto total mantido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/01/2017 00:00:00

Proposição com veto total

Ofício GP.L. 13/2017
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/12/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
20/12/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/12/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 175ª. SO, de 20/12/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/12/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/11/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
17/11/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/11/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/11/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/11/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Em 17/11/2015.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/11/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
11/11/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1