Projeto de Lei nº 14258/2023
Prevê afixação de cartaz, nos estabelecimentos de saúde e de assistência social, sobre o direito a pensão especial aos órfãos em razão do crime de feminicídio, conforme previsto na legislação federal.
LEI 10121, de 27/03/2024
Projeto de Lei nº 14256/2023
Reformula a Lei 1.913/1972, que criou a Escola Superior de Educação Física-ESEF.
Of. UGCC/DAP nº 005/2024 - Retirada
Projeto de Lei nº 14255/2023
Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar a descrição e atribuições do cargo de Técnico em Meio Ambiente.
LEI 10081, de 07/12/2023
Projeto de Lei nº 14247/2023
Prevê realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente; e revoga a Lei 8.136/2014, correlata.
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:36 em 25/04/2024
Projeto de Lei nº 14246/2023
Institui o Programa MÃE PROTETORA, de orientação para gestantes sobre crises convulsivas em bebês.
APTO
Projeto de Lei nº 14245/2023
Institui a equoterapia como opção terapêutica de tratamento de pessoas com deficiência.
Projeto de Lei nº 14243/2023
Altera a Lei 9.871/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Faculdade de Medicina de Jundiaí-FMJ, para criar cargos de provimento em comissão e funções de confiança e gratificadas; alterar anexos; e revogar dispositivos de norma correlata.
LEI 10080, de 07/12/2023
Projeto de Lei nº 14238/2023
Cria o Programa Cartão + Alimentação Jundiaí, destinado a suplementação de ações de proteção social de acesso a alimentos.
LEI 10075, de 07/12/2023
Projeto de Lei nº 14231/2023
Institui o Programa de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral-AVC e de Apoio às Vítimas.
Projeto de Lei nº 14229/2023
Prevê realização, antes da alta hospitalar de recém-nascidos, do Teste do Quadril.
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