Projeto de Lei nº 14238/2023

Cria o Programa Cartão + Alimentação Jundiaí, destinado a suplementação de ações de proteção social de acesso a alimentos.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 28/11/2023

Protocolo: 7136/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10075/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2023 14:42:48 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.238 Antonio Carlos Albino 05/12/2023 12:01:00
Parecer - Parecer 1182 Procuradoria Jurídica 27/11/2023 12:04:50
Parecer - Parecer 0057.23 - PL 14.238 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 27/11/2023 10:51:15
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