Projeto de Lei nº 14238/2023
Cria o Programa Cartão + Alimentação Jundiaí, destinado a suplementação de ações de proteção social de acesso a alimentos.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 28/11/2023
Protocolo: 7136/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5376, de 08/12/2023.
Último Local: 18/12/2023 14:42:48 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
119ª Sessão Ordinária
Data: 28 de novembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 23
12ª Sessão Extraordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 05/12/2023 12:01:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 27/11/2023 12:04:50 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 27/11/2023 10:51:15 |
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14.238/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
