Projeto de Lei nº 14247/2023
Prevê realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente; e revoga a Lei 8.136/2014, correlata.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 05/12/2023
Proposição Digital: P1456047466/63135
Protocolo: 7239/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM nº5450 de 26/04/24 - edição extra
Matéria Anexadora: Veto nº 6/2024
Último Local: 12/06/2024 16:02:47 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
120ª Sessão Ordinária
Data: 05 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
131ª Sessão Ordinária
Data: 23 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 23/04/2024 10:50:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 29/11/2023 11:17:04 |
Norma promulgada pela Câmara
VETO TOTAL REJEITADO - NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI Nº 10.171, DE 07/06/2024
Proposição com veto total
REJEITADO. Norma promulgada pela Câmara: Lei nº 10.171, de 07/06/2024.
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:36 em 25/04/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 131. ª S.O. de 23/04/2024.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/10/2023 14:45:00. Matéria incorporada em 29/11/2023 10:26:31, sob protocolo nº 7239/2023
