Projeto de Lei nº 14247/2023

Prevê realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente; e revoga a Lei 8.136/2014, correlata.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2023

Proposição Eletrônica: P1456047466/63135

Protocolo: 7239/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM nº5450 de 26/04/24 - edição extra

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/04/2024 15:42:34 - Gabinete do Prefeito - Aguardando promulgação ou veto - Prazo: 17/05/2024

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.247 Antonio Carlos Albino 23/04/2024 10:50:00
Parecer - Parecer 1192 Procuradoria Jurídica 29/11/2023 11:17:04
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