Veto nº 6/2024
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 14.247, do Vereador Paulo Sergio Martins, que prevê realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos e a cirurgia corretiva correspondente; e revoga a Lei 8.136/2014, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 21/05/2024
Protocolo: 2569/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 14/06/2024
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14247/2023
Último Local: 07/06/2024 14:08:40 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
135ª Sessão Ordinária
Data: 21 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
137ª Sessão Ordinária
Data: 04 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 14 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 17/05/2024 10:36:36 |
Veto total rejeitado
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI N°10.171, DE 07/06/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 137ª S.O de 04/06/2024.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 16/05/2024 às 11:29
