Pesquisa de Matérias

Autoriza a entrada de animais de estimação nas áreas públicas que especifica.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 20/06/2023

Protocolo: 3609/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 584/2023 , RPR 634/2024

Documento Acessório: 965

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 22/2023 , CIMU nº 10/2023 , CJR nº 343/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 07/02/2024 10:15:31: Proposição sustada (Prazo: 19/06/2024)

Altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para dar prioridade às famílias que recebem "Auxílio Moradia" ou fazem parte do “Programa de Remoção Temporária” na contemplação de novos empreendimentos habitacionais.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior

Data de Apresentação: 30/05/2023

Protocolo: 3084/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 924

Pareceres de Comissões: CIMU nº 9/2023 , CDCIS nº 61/2023 , CJR nº 312/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 06/06/2023 12:05:36: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Institui a Campanha “RESPEITE O ESPAÇO DAS OUTRAS PESSOAS” de conscientização quanto à ocupação de espaços no transporte público.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 3068/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.006 , 921

Pareceres de Comissões: CIMU nº 7/2023 , CJR nº 295/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/07/2023 16:29:48: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9974/2023

Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de lista dos bens vinculados à Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 2926/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 912

Pareceres de Comissões: CIMU nº 8/2023 , CJR nº 284/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 30/05/2023 11:47:28: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Autoriza o traslado de animais domésticos de pequeno porte no transporte público coletivo municipal, nas condições que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 2571/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 865

Pareceres de Comissões: CIMU nº 5/2023 , CJR nº 236/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 09/05/2023 14:12:14: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o Plano Municipal de Parcerias e Melhorias, para prever a aplicação de asfalto ecológico e materiais permeáveis em obras de pavimentação e calçamento.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 18/04/2023

Protocolo: 2007/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 847

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 10/2023 , CIMU nº 4/2023 , CJR nº 222/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 27/04/2023 09:06:29: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 5.238/1999, que reclassificou e autorizou doação, à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem-ATEAL, de área pública situada em Vila Ponte de Campinas, para destiná-la à construção de Centro de Estudo e Pesquisas e Núcleo de Implante Coclear.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/04/2023

Protocolo: 1967/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.955 , 846 , PARECER 16

Pareceres de Comissões: CIMU nº 3/2023 , CFO nº 32/2023 , CJR nº 217/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/05/2023 15:51:33: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9933/2023

Altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas e afixação de placa correlata, para destinar tal obrigatoriedade à administração direta e indireta.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 14/02/2023

Protocolo: 542/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 775

Pareceres de Comissões: COPUMA nº 2/2023 , CIMU nº 1/2023 , CJR nº 162/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 28/02/2023 14:33:15: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Altera a Lei 8.131/2014, que criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte-COMMURT, para modificar a composição de seus membros e dar outras providências; e revoga dispositivos da norma correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 29/11/2022

Protocolo: 91622/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.870 , 734 , Parecer 0058.2022 - PL 13.870

Pareceres de Comissões: CIMU nº 13/2022 , CJR nº 120/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/06/2023 14:24:16: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9868/2022

Altera a Lei nº. 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para fixar prazo para reparação e de garantia das obras realizadas em vias calçadas ou pavimentadas.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 22/11/2022

Protocolo: 91297/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 718

Pareceres de Comissões: CIMU nº 12/2022 , CJR nº 103/2022

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 22/11/2022 13:06:50: Aguardando a inclusão na ordem do dia