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Projeto de Lei nº 14027/2023

Texto Integral

Autoriza a entrada de animais de estimação nas áreas públicas que especifica.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 20/06/2023

Proposição Digital: P1687864443/60081

Protocolo: 3609/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 584/2023 , Requerimento à Presidência nº 634/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 25/06/2024 08:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

99ª Sessão Ordinária

Data: 20 de junho de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 16/06/2023 16:27:23
 
 
 
 
 
25/06/2024 08:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto. (via email a assessoria do autor da matéria, informou que não apresentará nova sustação)

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/02/2024 10:15:31

Proposição sustada

SUSTADO ATÉ 25/06/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
01/08/2023 10:07:00

Proposição sustada

até 05/12/2023.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/06/2023 09:50:53

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/06/2023 09:00:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
20/06/2023 11:37:46

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
20/06/2023 09:38:27

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/06/2023 09:37:33

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/06/2023 11:04:50

Aguardando apresentação em Plenário

EM 20/06/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/06/2023 09:30:48

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
15/06/2023 15:19:14

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 20/06/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
15/06/2023 15:17:53

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 01/06/2023 14:02:41. Matéria incorporada em 15/06/2023 15:17:53, sob protocolo nº 3609/2023

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