Projeto de Lei nº 14027/2023
Autoriza a entrada de animais de estimação nas áreas públicas que especifica.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 20/06/2023
Proposição Digital: P1687864443/60081
Protocolo: 3609/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 584/2023 , Requerimento à Presidência nº 634/2024
Último Local: 25/06/2024 08:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
99ª Sessão Ordinária
Data: 20 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 16/06/2023 16:27:23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto. (via email a assessoria do autor da matéria, informou que não apresentará nova sustação)
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 20/06/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/06/2023 14:02:41. Matéria incorporada em 15/06/2023 15:17:53, sob protocolo nº 3609/2023
