Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o Plano Municipal de Parcerias e Melhorias, para prever a aplicação de asfalto ecológico e materiais permeáveis em obras de pavimentação e calçamento.
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 18/04/2023
Proposição Eletrônica: P1130114968/59215
Protocolo: 2007/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/04/2023 09:06:29 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável
3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
apto
em 18/04/2023.
Apresentado em 18/04/2023.
Proposição eletrônica enviada em 28/03/2023 10:33:36. Matéria incorporada em 13/04/2023 15:52:07, sob protocolo nº 2007/2023
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