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Projeto de Lei nº 13960/2023

Texto Integral

Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o Plano Municipal de Parcerias e Melhorias, para prever a aplicação de asfalto ecológico e materiais permeáveis em obras de pavimentação e calçamento.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 18/04/2023

Proposição Digital: P1130114968/59215

Protocolo: 2007/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:01 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

90ª Sessão Ordinária

Data: 18 de abril de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 14/04/2023 14:02:13
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:01

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO retire-se e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA

Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
27/04/2023 09:06:29

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/04/2023 09:54:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
18/04/2023 11:04:22

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
18/04/2023 09:50:39

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/04/2023 09:50:15

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/04/2023 14:24:05

Aguardando apresentação em Plenário

em 18/04/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/04/2023 16:39:54

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/04/2023 15:54:28

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 18/04/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
13/04/2023 15:52:07

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 28/03/2023 10:33:36. Matéria incorporada em 13/04/2023 15:52:07, sob protocolo nº 2007/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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