Altera a Lei 5.238/1999, que reclassificou e autorizou doação, à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem-ATEAL, de área pública situada em Vila Ponte de Campinas, para destiná-la à construção de Centro de Estudo e Pesquisas e Núcleo de Implante Coclear.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 18/04/2023
Protocolo: 1967/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5263, de 28/04/2023.
Último Local: 09/05/2023 15:51:33 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9933, de 27/04/2023
Lei n.º 9.933
OF. GPL. n.º 102/2023
RECIBO DE AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:06 em 26/04/2023
NA 91ª S.O. DE 25/04/2023.
apto
em 18/04/2023.
Apresentado em 18/04/2023.
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