Projeto de Lei nº 13955/2023
Altera a Lei 5.238/1999, que reclassificou e autorizou doação, à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem-ATEAL, de área pública situada em Vila Ponte de Campinas, para destiná-la à construção de Centro de Estudo e Pesquisas e Núcleo de Implante Coclear.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 18/04/2023
Protocolo: 1967/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5263, de 28/04/2023.
Último Local: 09/05/2023 15:51:33 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
90ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
91ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 25/04/2023 12:14:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 14/04/2023 16:19:15 | |
| Edson Pereira Sales | 13/04/2023 15:16:16 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DE AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:06 em 26/04/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 91ª S.O. DE 25/04/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 18/04/2023.
