Projeto de Lei nº 14006/2023
Institui a Campanha “RESPEITE O ESPAÇO DAS OUTRAS PESSOAS” de conscientização quanto à ocupação de espaços no transporte público.
Autoria: Dr. Kachan Jr.
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Digital: P1825686058/59869
Protocolo: 3068/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5286, de 16/06/2023.
Último Local: 11/07/2023 16:29:48 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 23
98ª Sessão Ordinária
Data: 13 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 12/06/2023 14:05:24 | |
| Procuradoria Jurídica | 23/05/2023 09:55:50 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:06 em 13/06/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 98ª S.O DE 13/06/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 23/05/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 09:58:22. Matéria incorporada em 22/05/2023 16:55:00, sob protocolo nº 3068/2023
