Projeto de Lei nº 14006/2023

Institui a Campanha “RESPEITE O ESPAÇO DAS OUTRAS PESSOAS” de conscientização quanto à ocupação de espaços no transporte público.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2023

Proposição Eletrônica: P1825686058/59869

Protocolo: 3068/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5286, de 16/06/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9974/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/07/2023 16:29:48 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.006 Antonio Carlos Albino 12/06/2023 14:05:24
Parecer - 921 Procuradoria Jurídica 23/05/2023 09:55:50
  • 11/07/2023 16:29:48
    Norma promulgada

    Lei 9.974/2023.

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/07/2023 13:09:23
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.974

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2023 17:28:00
    Norma recebida

    OF. GP. L n.º 180/2023

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 14/06/2023 08:54:58
    Aguardando promulgação ou veto

    RECIBO DO AUTÓGRAFO: cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:06 em 13/06/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/06/2023 11:27:17
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 07/06/2023 14:56:58
    Proposição inclusa na ordem do dia

    NA 98ª S.O DE 13/06/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 30/05/2023 15:09:47
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 30/05/2023 09:59:26
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 30/05/2023 09:06:00
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/05/2023 15:04:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 23/05/2023 14:44:32
    Parecer emitido
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 22/05/2023 16:55:26
    Aguardando emissão de parecer

    Apresentado em 23/05/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 22/05/2023 16:55:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 09:58:22. Matéria incorporada em 22/05/2023 16:55:00, sob protocolo nº 3068/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: DL - Secretaria
Nova Pesquisa Voltar