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Projeto de Lei nº 13975/2023

Texto Integral

Autoriza o traslado de animais domésticos de pequeno porte no transporte público coletivo municipal, nas condições que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 09/05/2023

Proposição Digital: P1854558452/59727

Protocolo: 2571/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 78/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2025 15:18:48 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

93ª Sessão Ordinária

Data: 09 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
João Paulo Marques Dominguito de Castro 05/05/2023 15:07:20
 
 
 
 
 
05/11/2025 15:18:48

Proposição retirada pelo autor
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/05/2023 14:12:14

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/05/2023 10:08:53

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
09/05/2023 10:08:10

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/05/2023 10:07:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/05/2023 16:19:49

Aguardando apresentação em Plenário

EM 09/05/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/05/2023 15:24:00

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/05/2023 12:25:13

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 09/05/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
05/05/2023 12:24:17

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/04/2023 21:56:58. Matéria incorporada em 05/05/2023 12:24:17, sob protocolo nº 2571/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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