Projeto de Lei nº 14077/2023
Prevê compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos.
CJR CONTRA APTO
Projeto de Lei nº 14072/2023
Regula a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA; e revoga a Lei 3.645/1990, correlata.
LEI 10003, de 05/09/2023
Projeto de Lei nº 14066/2023
Altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para prever monitoramento por meio de rastreamento eletrônico.
Projeto de Lei nº 14064/2023
Autoriza implantação de tecnologia de monitoramento em tempo real nos pontos de parada de ônibus, a ser utilizada no período noturno.
APTO
Projeto de Lei nº 14062/2023
Autoriza a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas.
Projeto de Lei nº 14061/2023
Altera a Lei nº 8.980/2018, que instituiu, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, para prever a construção de meliponários.
Projeto de Lei nº 14057/2023
Autoriza implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (“Faixa Azul”).
Projeto de Lei nº 14027/2023
Autoriza a entrada de animais de estimação nas áreas públicas que especifica.
SUSTADO ATÉ 25/06/2024
Projeto de Lei nº 14021/2023
Altera a Lei 9.650/2021, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, para majorar o valor da subvenção econômica a produtores rurais; e dar outras providências.
LEI 9966, de 14/06/2023
Projeto de Lei nº 14001/2023
Revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais-PSA; e revoga a Lei 9.116/2018, correlata.
LEI 9964, de 14/06/2023
New message