Regula a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA; e revoga a Lei 3.645/1990, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/08/2023
Protocolo: 4267/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5331, de 06/09/2023.
Último Local: 26/09/2023 17:13:01 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10003, de 05/09/2023
Lei n.º 10.003
OF. GP.L n.º 236/2023
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:35 em 05/09/2023
Na 107. S.O. de 05/09/2023
Requerimento verbal de adiamento para a SO de 05/09/2023
autor: Albino
Resultado: aprovado
Na 105.ª S.O. de 22/08/2023
APTO
em 01/08/2023.
Segue o PL 14072/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
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