Projeto de Lei nº 14072/2023
Regula a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA; e revoga a Lei 3.645/1990, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/08/2023
Protocolo: 4267/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5331, de 06/09/2023.
Último Local: 26/09/2023 17:13:01 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
105ª Sessão Ordinária
Data: 22 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
107ª Sessão Ordinária
Data: 05 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 05/09/2023 14:54:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 24/07/2023 12:38:28 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 20/07/2023 15:13:05 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:35 em 05/09/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 107. S.O. de 05/09/2023
Adiada discussão e votação da proposição
Requerimento verbal de adiamento para a SO de 05/09/2023
autor: Albino
Resultado: aprovado
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 105.ª S.O. de 22/08/2023
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14072/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
