Projeto de Lei nº 14062/2023
Autoriza a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 01/08/2023
Proposição Digital: P2499842019/60980
Protocolo: 4159/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5538, de 18/10/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 36/2024
Último Local: 29/11/2024 12:14:52 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
152ª Sessão Ordinária
Data: 15 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 15/10/2024 10:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 07/07/2023 11:33:29 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 235/2024 | Antonio Carlos Albino | Encaminha ao Prefeito cópia da Lei nº 10.282. | 06/12/2024 |
Norma promulgada pela Câmara
por força de veto total rejeitado
Proposição com veto total
OF. GP.L. 293/2024
VETO TOTAL REJEITADO.
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:50 em 15/10/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 152.ª S.O. de 15/10/24.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 01/08/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/06/2023 14:44:20. Matéria incorporada em 06/07/2023 14:48:27, sob protocolo nº 4159/2023
