Veto nº 36/2024
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI 14.062, do Vereador Paulo Sergio Martins, que autoriza a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/11/2024
Protocolo: 5385/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 01/02/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14062/2023
Último Local: 29/11/2024 12:03:35 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
155ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
158ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 17 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 06/11/2024 12:23:20 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 225/2024 | Antonio Carlos Albino | Informa ao prefeito resultado do veto ao PL 14.062. | 26/11/2024 |
Veto total rejeitado
Norma derivada: Lei 10.282, de 29/11/2024 - promulgada pela Câmara.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 158.ª S.O. de 26/11/2024.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/11/2024 às 07:30
