Projeto de Lei nº 14021/2023
Altera a Lei 9.650/2021, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido, para majorar o valor da subvenção econômica a produtores rurais; e dar outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/06/2023
Protocolo: 3300/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5286, de 16/06/2023.
Último Local: 03/07/2023 14:55:13 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva Modificativa | Aprovado(a) |
97ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 12/06/2023 15:45:47 | |
| Procuradoria Jurídica | 07/06/2023 16:19:49 | |
| Procuradoria Jurídica | 02/06/2023 14:33:50 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 02/06/2023 09:55:13 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:06 em 13/06/2023
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO.
AUTOR ALBINO
RESULTADO: APROVADO.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Mensagem Aditiva - Of. GP.L. 141/23
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14021 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 06/06/2023.
