Projeto de Lei nº 14057/2023
Autoriza implantação de faixa exclusiva para motos nas vias municipais (“Faixa Azul”).
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 04/07/2023
Proposição Digital: P736273908/60943
Protocolo: 4116/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5553, de 22/11/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 48/2024
Último Local: 12/12/2024 11:55:43 - DL - Secretaria - Proposição com veto total
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
101ª Sessão Ordinária
Data: 04 de julho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
157ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 19/11/2024 10:20:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 03/07/2023 15:36:59 |
Proposição com veto total
OF. GP.L. 350/2024
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:54 em 21/11/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 157.ª S.O. de 19/11/2024.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 04/07/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 15/06/2023 11:00:32. Matéria incorporada em 03/07/2023 12:03:50, sob protocolo nº 4116/2023
