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Projeto de Lei nº 14077/2023

Texto Integral

Prevê compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Digital: P151264440/60960

Protocolo: 4309/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/08/2023 11:06:07 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

102ª Sessão Ordinária

Data: 01 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22

104ª Sessão Ordinária

Data: 16 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 27/07/2023 11:51:14
 
 
 
 
 
23/08/2023 11:06:07

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/08/2023 09:29:00

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
11/08/2023 15:23:33

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/08/2023 10:18:54

Ciência do Vereador

Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
10/08/2023 10:18:39

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/08/2023 09:14:00

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/08/2023 10:05:38

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/07/2023 14:00:28

Aguardando apresentação em Plenário

em 01/08/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/07/2023 16:28:56

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/07/2023 10:31:53

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
26/07/2023 10:31:21

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/06/2023 15:19:48. Matéria incorporada em 26/07/2023 10:31:21, sob protocolo nº 4309/2023

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