Projeto de Lei nº 14077/2023

Prevê compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Eletrônica: P151264440/60960

Protocolo: 4309/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/08/2023 11:06:07 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 102ª Sessão Ordinária, em 01/08/2023
Leitura da matéria na sessão 104ª Sessão Ordinária, em 16/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1.027 Procuradoria Jurídica 27/07/2023 11:51:14
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