Projeto de Lei nº 14001/2023
Revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais-PSA; e revoga a Lei 9.116/2018, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 23/05/2023
Protocolo: 3039/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5286, de 16/06/2023.
Último Local: 03/07/2023 14:54:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
95ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
98ª Sessão Ordinária
Data: 13 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 13/06/2023 12:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 24/05/2023 13:47:15 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 23/05/2023 10:02:15 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: cstackflerd@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:06 em 13/06/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
NA 98ª S.O DE 13/06/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o parecer da Diretoria Financeira.
